Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o Mindex, você concorda com estes Termos. Se você não concorda, não utilize o serviço.

Você deve ter pelo menos 18 anos para utilizar o Mindex. Ao usar o serviço, você declara que cumpre este requisito de idade.

2. Descrição do Serviço

O Mindex é uma plataforma de base de conhecimento com inteligência artificial que oferece:

Armazenamento e gerenciamento de documentos.
Indexação semântica e geração de embeddings.
Construção e manutenção de grafo de conhecimento.
Busca semântica e recuperação de contexto via GraphRAG.
Integração com MCP (Model Context Protocol).
Acesso via API para uso programático.

O serviço processa seus documentos utilizando inteligência artificial, incluindo provedores terceirizados de IA, para entregar essas funcionalidades.

3. Sua Conta

Você é responsável por:

Manter a confidencialidade das suas credenciais.
Todas as atividades realizadas sob a sua conta.
Fornecer informações precisas e atualizadas.
Notificar-nos imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado.

Uma pessoa por conta. Não é permitido compartilhar contas. Contas de organização podem ter múltiplos membros com diferentes papéis (owner, admin, member).

4. Seu Conteúdo

Você mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que envia. Ao enviar conteúdo, você concede ao Mindex uma licença limitada e não exclusiva para:

Armazenar, processar, indexar e gerar embeddings do seu conteúdo.
Enviar conteúdo a provedores terceirizados de IA para enriquecimento (tagging, linking, embeddings).
Exibir o conteúdo de volta para você e para membros autorizados da organização.

Esta licença existe exclusivamente para a prestação do serviço e termina quando você apaga seu conteúdo ou sua conta.

Não reivindicamos a titularidade do seu conteúdo. Não utilizamos o seu conteúdo para treinar modelos de IA.

5. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

Enviar conteúdo ilegal, prejudicial ou que infrinja direitos.
Utilizar o serviço para qualquer finalidade ilícita.
Tentar fazer engenharia reversa ou descompilar o serviço.
Burlar limites de taxa, medidas de segurança ou controles de acesso.
Usar ferramentas automatizadas para extrair dados além dos limites da API.
Personificar terceiros ou deturpar sua afiliação.
Interferir na operação do serviço ou no acesso de outros usuários.
Enviar malware, vírus ou código malicioso.

A violação pode resultar em suspensão ou rescisão imediata.

6. Serviços de Terceiros

O Mindex integra-se com serviços de terceiros:

Stripe — processamento de pagamentos.
Provedores de IA (OpenAI, Anthropic, Google) — processamento de documentos.
Google Analytics — análise de uso.

Cada serviço é regido pelos seus próprios termos e política de privacidade. Não somos responsáveis pelas práticas de serviços de terceiros.

7. Disponibilidade do Serviço

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos:

100% de disponibilidade ou acesso ininterrupto.
Que o serviço estará livre de erros.
Que os resultados do processamento por IA serão precisos ou completos.
Preservação de dados além das nossas medidas razoáveis de backup.

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a disponibilidade e notificaremos os usuários sobre manutenções programadas sempre que possível.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

O Mindex não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos.
A responsabilidade total fica limitada ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação.
Isto se aplica independentemente da teoria de responsabilidade (contratual, extracontratual, responsabilidade objetiva etc.).

Algumas jurisdições não permitem a limitação de determinados danos. Nesses casos, nossa responsabilidade fica limitada ao mínimo permitido em lei.

9. Cancelamento e Rescisão

Por você: Você pode cancelar a sua conta a qualquer momento. Seus dados serão excluídos após um período de carência de 30 dias. Durante esse período você pode solicitar a exportação dos dados. Após a exclusão, os dados não poderão ser recuperados.

Por nós: Podemos suspender ou rescindir sua conta caso você descumpra estes Termos, se exigido por lei ou se descontinuarmos o serviço. Daremos aviso prévio razoável sempre que possível. Em caso de rescisão sem justa causa, você receberá um reembolso pro rata dos valores pré-pagos.

10. Preços e Limites de Plano

O Mindex oferece múltiplos planos de assinatura com preços, limites de documentos, limites de taxa e funcionalidades distintos. Os planos atuais e seus detalhes estão disponíveis na nossa página de preços.

Reservamo-nos o direito de modificar preços, limites de plano e funcionalidades a qualquer momento. Alterações de preço ou de limites serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência da entrada em vigor.

Alterações de preço não afetam o ciclo de cobrança atual já pago. Os novos preços passam a valer a partir do próximo ciclo de cobrança.
Caso os limites de plano sejam reduzidos, faremos esforços razoáveis para oferecer um período de transição aos usuários que excederem os novos limites.
Se você discordar de mudanças de preço ou limites, pode cancelar a assinatura antes da entrada em vigor dos novos termos e receber um reembolso pro rata da parcela não utilizada do período atual.
O uso continuado do serviço após a data de vigência das mudanças constitui aceitação dos novos termos.

Planos gratuitos podem ser modificados, limitados ou descontinuados a nosso critério, com aviso prévio de 15 dias.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou do uso do serviço serão resolvidas exclusivamente no foro do Estado de Minas Gerais, Brasil.

Se você estiver na União Europeia, nada nestes Termos afeta seus direitos sob normas imperativas de proteção ao consumidor da UE.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência da entrada em vigor.

O uso continuado após as alterações constitui aceitação. Se você discordar das mudanças, deve interromper o uso do serviço e pode solicitar a exclusão da conta.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

E-mail: [email protected]
Mindex, Brasil.